Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma HUMANITAS, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

O HUMANITAS é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece: • Canal de denúncias e manifestações para empresas • Gestão de casos e investigações • Relatórios e análises de compliance • Ferramentas de gestão ética e conformidade legal

Para utilizar os serviços, a empresa contratante deve: • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido: • Usar a plataforma para fazer denúncias falsas ou de má-fé • Tentar identificar denunciantes anônimos • Acessar áreas restritas sem autorização • Transmitir vírus ou código malicioso • Usar a plataforma para fins que violem leis aplicáveis • Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma

Os serviços são prestados mediante pagamento conforme o plano contratado: • Os preços e condições são os descritos no ato da contratação • O faturamento é mensal, salvo condição especial acordada • Em caso de inadimplência, os serviços poderão ser suspensos após 15 dias • Cancelamentos devem ser solicitados com 30 dias de antecedência • Não há reembolso por período já utilizado

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma, incluindo software, design, textos e marcas, são de propriedade exclusiva do HUMANITAS. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma conforme estes termos.

Ambas as partes concordam em manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte. As informações das denúncias são confidenciais e só devem ser acessadas por pessoas autorizadas dentro da empresa contratante.

O HUMANITAS não será responsável por: • Danos indiretos, incidentais ou consequentes • Perda de lucros ou dados • Interrupções do serviço por manutenção programada ou incidentes fora do nosso controle • Ações ou omissões de terceiros Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação prévia de 30 dias. Em caso de violação grave destes termos, podemos rescindir imediatamente sem aviso prévio.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: • Email: juridico@registroseguro.com.br • Endereço: São Paulo, SP — Brasil